Novo decreto estadual sobre distanciamento controlado

atualizado em: 07/08/2020

NOVO DECRETO ESTADUAL SOBRE DISTANCIAMENTO CONTROLADO

 

Na última terça-feira, dia 04 de agosto, foi publicado o Decreto Estadual nº 55.413.

Este Decreto, alterou algumas das exigências (protocolos) relativos a cada uma das bandeiras, em especial no que diz respeito às atividades do Comércio considerado não essencial, assim como de bares e restaurantes.

As regras em vigor, à partir da publicação deste novo Decreto Estadual são as seguintes, em relação a algumas das principais atividades:

 

BANDEIRA AMARELA

 

Restaurante a la carte, prato feito e buffet sem autosserviço

75% dos trabalhadores e 75% de lotação

 

Restaurante a la carte, prato feito e buffet sem autosserviço (beira de estradas e rodovias)

75% dos trabalhadores; não há limitação de lotação.

Atendimento presencial restrito, com preferência para Teleentrega, Pegue e Leve e Drive-Thru

 

Restaurantes de self-service  - fechados

 

Lanchonetes e lancherias

75% dos trabalhadores; não há limitação de lotação

Atendimento presencial deve ser restrito, com preferência a Teleentrega, Pegue e Leve e Drive-Thru

 

Comércio de Veículos

75% dos trabalhadores. Atendimento presencial restrito

 

Manutenção e reparo de veículos

75% dos trabalhadores.

Atendimento presencial restrito

 

Comércio Atacadista não Essencial

50% dos trabalhadores.

Atendimento presencial restrito, com preferência para Teleentrega, Pegue e Leve e Drive-Thru

 

Comércio Atacadista Essencial

75% dos trabalhadores.

Atendimento presencial restrito, com preferência para Teleentrega, Pegue e Leve e Drive-Thru

 

Comércio Varejista não essencial (rua)

50% dos trabalhadores.

Atendimento presencial restrito, com preferência para Teleentrega, Pegue e Leve e Drive-Thru

 

Comércio Varejista não essencial (shopping e centro comercial)

50% dos trabalhadores e lotação máxima de 50% da capacidade do local.

Atendimento presencial restrito, com preferência para Teleentrega, Pegue e Leve e Drive-Thru

 

Comércio Varejista essencial (rua)

75% dos trabalhadores.

Atendimento presencial restrito, com preferência para Teleentrega, Pegue e Leve e Drive-Thru

 

Comércio Varejista essencial (shopping e centro comercial)

50% dos trabalhadores e lotação máxima de 50% da capacidade do local.

Atendimento presencial restrito, com preferência para Teleentrega, Pegue e Leve e Drive-Thru

 

Comércio Varejista de Produtos Alimentícios

75% dos trabalhadores.

Atendimento presencial restrito, com preferência para Teleentrega, Pegue e Leve e Drive-Thru

 

Ensino de Idiomas

50% dos trabalhadores e 50% dos alunos (ensino remoto, atendimento indovidual ou pequenos grupos)

 

 

 

Academia de ginástica

25% dos trabalhadores.

Atendimento individualizado, respeitado o espaço de 16m² por pessoa

 

Manutenção e reparos de objetos e equipamentos

75% dos trabalhadores.

Atendimento presencial restrito.

 

Lavanderia e similares

75% dos trabalhadores.

Atendimento presencial restrito.

 

Cabeleireiro e barbeiro

25% dos trabalhadores.

Atendimento individualizado por ambiente.

 

Petshops

25% dos trabalhadores.

Atendimento presencial restrito.

 

Imobiliárias

50% dos trabalhadores.

Atendimento presencial restrito.

 

Advocacia e Contabilidade

50% dos trabalhadores.

Atendimento presencial restrito.

 

Serviços de limpeza e manutenção

75% dos trabalhadores.

 

**Cuidados adicionais: uso de máscaras, respeito ao distanciamento mínimo de 1,5m. entre as pessoas, respeito ao teto de ocupação do estabelecimento, higienização constante, uso de EPIs pelos colaboradores, proteção aos grupos de risco com horário de atendimento diferenciado, afastamento de casos suspeitos da doença em relação aos trabalhadores, adoção de cuidados no atendimento ao público, colocação de informativo visível sobre os cuidados a serem adotados.

 

**Cuidados adicionais extras: Monitoramento de temperatura e testagem dos trabalhadores

 

 

 

 

BANDEIRA LARANJA

 

Restaurante a la carte, prato feito e buffet sem autosserviço

50% dos trabalhadores e 50% de lotação

 

Restaurante a la carte, prato feito e buffet sem autosserviço (beira de estradas e rodovias)

50% dos trabalhadores; não há limitação de lotação.

Atendimento presencial restrito, com preferência para Teleentrega, Pegue e Leve e Drive-Thru

 

Restaurantes de self-service  - fechados

 

Lanchonetes e lancherias

50% dos trabalhadores; não há limitação de lotação

Atendimento presencial deve ser restrito, com preferência a Teleentrega, Pegue e Leve e Drive-Thru

 

Comércio de Veículos

50% dos trabalhadores.

Atendimento presencial restrito

 

Manutenção e reparo de veículos

50% dos trabalhadores.

Atendimento presencial restrito

 

Comércio Atacadista não Essencial

50% dos trabalhadores.

Atendimento presencial restrito, com preferência para Teleentrega, Pegue e Leve e Drive-Thru

 

Comércio Atacadista Essencial

75% dos trabalhadores.

Atendimento presencial restrito, com preferência para Teleentrega, Pegue e Leve e Drive-Thru

 

Comércio Varejista não essencial (rua)

50% dos trabalhadores.

Atendimento presencial restrito, com preferência para Teleentrega, Pegue e Leve e Drive-Thru

 

Comércio Varejista não essencial (shopping e centro comercial)

50% dos trabalhadores e lotação máxima de 50% da capacidade do local.

Atendimento presencial restrito, com preferência para Teleentrega, Pegue e Leve e Drive-Thru

 

Comércio Varejista essencial (rua)

75% dos trabalhadores.

Atendimento presencial restrito, com preferência para Teleentrega, Pegue e Leve e Drive-Thru

 

Comércio Varejista essencial (shopping e centro comercial)

50% dos trabalhadores e lotação máxima de 50% da capacidade do local.

Atendimento presencial restrito, com preferência para Teleentrega, Pegue e Leve e Drive-Thru

 

Comércio Varejista de Produtos Alimentícios

75% dos trabalhadores.

Atendimento presencial restrito, com preferência para Teleentrega, Pegue e Leve e Drive-Thru

 

Ensino de Idiomas

50% dos trabalhadores e 50% dos alunos (ensino remoto, atendimento indovidual ou pequenos grupos)

 

Academia de ginástica

25% dos trabalhadores.

Atendimento individualizado, respeitado o espaço de 16m² por pessoa

 

Manutenção e reparos de objetos e equipamentos

50% dos trabalhadores.

Atendimento presencial restrito.

 

Lavanderia e similares

50% dos trabalhadores.

Atendimento presencial restrito.

 

Cabeleireiro e barbeiro

25% dos trabalhadores.

Atendimento individualizado por ambiente.

 

Petshops

25% dos trabalhadores.

Atendimento presencial restrito.

 

Imobiliárias

50% dos trabalhadores.

Atendimento presencial restrito.

 

Advocacia e Contabilidade

50% dos trabalhadores.

Atendimento presencial restrito.

 

 

Serviços de limpeza e manutenção

75% dos trabalhadores.

 

**Cuidados adicionais: uso de máscaras, respeito ao distanciamento mínimo de 1,5m. entre as pessoas, respeito ao teto de ocupação do estabelecimento, higienização constante, uso de EPIs pelos colaboradores, proteção aos grupos de risco com horário de atendimento diferenciado, afastamento de casos suspeitos da doença em relação aos trabalhadores, adoção de cuidados no atendimento ao público, colocação de informativo visível sobre os cuidados a serem adotados.

 

**Cuidados adicionais extras: Monitoramento de temperatura e testagem dos trabalhadores

 

 

 

BANDEIRA VERMELHA

 

Restaurante a la carte, prato feito e buffet sem autosserviço

50% dos trabalhadores e 25% de lotação

Somente de segundas a sextas-feiras, das 10hs. às 16hs.

Atendimento presencial restrito, com preferência para Teleentrega, Pegue e Leve e Drive-Thru

 

Restaurante a la carte, prato feito e buffet sem autosserviço (beira de estradas e rodovias)

50% dos trabalhadores; não há limitação de lotação.

Atendimento presencial restrito, com preferência para Teleentrega, Pegue e Leve e Drive-Thru

 

Restaurantes de self-service  - fechados

 

Lanchonetes e lancherias

50% dos trabalhadores; não há limitação de lotação

Atendimento presencialrestrito, com preferência para Teleentrega, Pegue e Leve e Drive-Thru

 

Comércio de Veículos

25% dos trabalhadores.

Atendimento presencial restrito

 

Manutenção e reparo de veículos

25% dos trabalhadores.

Atendimento presencial restrito

 

Comércio Atacadista não Essencial

25% dos trabalhadores.

Somente de quartas-feiras a sábados, das 10hs. às 16hs.

Atendimento presencial restrito, com preferência para Teleentrega, Pegue e Leve e Drive-Thru

 

Comércio Atacadista Essencial

50% dos trabalhadores.

Atendimento presencial restrito, com preferência para Teleentrega, Pegue e Leve e Drive-Thru

 

Comércio Varejista não essencial (rua)

25% dos trabalhadores.

Somente de quartas-feiras a sábados, das 10hs. às 16hs.

Atendimento presencial restrito, com preferência para Teleentrega, Pegue e Leve e Drive-Thru

 

Comércio Varejista não essencial (shopping e centro comercial)

25% dos trabalhadores e lotação máxima de 50% da capacidade do local.

Somente de quartas-feiras a sábados, das 10hs. às 16hs.

Atendimento presencial restrito, com preferência para Teleentrega, Pegue e Leve e Drive-Thru

 

Comércio Varejista essencial (rua)

50% dos trabalhadores.

Atendimento presencial restrito, com preferência para Teleentrega, Pegue e Leve e Drive-Thru

 

Comércio Varejista essencial (shopping e centro comercial)

50% dos trabalhadores e lotação máxima de 50% da capacidade do local.

Atendimento presencial restrito, com preferência para Teleentrega, Pegue e Leve e Drive-Thru

 

Comércio Varejista de Produtos Alimentícios

50% dos trabalhadores.

Atendimento presencial restrito, com preferência para Teleentrega, Pegue e Leve e Drive-Thru

 

Ensino de Idiomas

Somente por meio remoto

 

Academia de ginástica

25% dos trabalhadores.

Atendimento individualizado, respeitado o espaço de 16m² por pessoa

 

Manutenção e reparos de objetos e equipamentos

25% dos trabalhadores.

Atendimento presencial restrito.

 

Lavanderia e similares

25% dos trabalhadores.

Atendimento presencial restrito.

 

Cabeleireiro e barbeiro

25% dos trabalhadores.

Atendimento individualizado por ambiente, com distância mínima de 4m. entre clientes..

 

Petshops

25% dos trabalhadores.

Atendimento individual, sob agendamento.

 

Imobiliárias

25% dos trabalhadores.

Atendimento presencial restrito.

 

Advocacia e Contabilidade

50% dos trabalhadores.

Atendimento presencial restrito.

 

Serviços de limpeza e manutenção

50% dos trabalhadores.

 

**Cuidados adicionais: uso de máscaras, respeito ao distanciamento mínimo de 1,5m. entre as pessoas, respeito ao teto de ocupação do estabelecimento, higienização constante, uso de EPIs pelos colaboradores, proteção aos grupos de risco com horário de atendimento diferenciado, afastamento de casos suspeitos da doença em relação aos trabalhadores, colocação de informativo visível sobre os cuidados a serem adotados.

 

**Cuidados adicionais extras: Monitoramento de temperatura e testagem dos trabalhadores

 

 

 

BANDEIRA PRETA

 

Restaurante a la carte, prato feito e buffet sem autosserviço

25% dos trabalhadores.

Exclusivo para Teleentrega, Pegue e Leve e Drive-Thru

 

Restaurante a la carte, prato feito e buffet sem autosserviço (beira de estradas e rodovias)

25% dos trabalhadores; não há limitação de lotação.

Atendimento presencial restrito, com preferência para Teleentrega, Pegue e Leve e Drive-Thru

 

Restaurantes de self-service  - fechados

 

Lanchonetes e lancherias

25% dos trabalhadores.

Exclusivo para Teleentrega, Pegue e Leve e Drive-Thru

 

Comércio de Veículos

Fechado

 

Manutenção e reparo de veículos

25% dos trabalhadores.

Atendimento presencial restrito

 

Comércio Atacadista não Essencial

Fechado

 

Comércio Atacadista Essencial

25% dos trabalhadores.

Atendimento presencial restrito, com preferência para Teleentrega, Pegue e Leve e Drive-Thru

 

Comércio Varejista não essencial (rua)

Fechado

 

Comércio Varejista não essencial (shopping e centro comercial)

Fechado

 

Comércio Varejista essencial (rua)

25% dos trabalhadores.

Atendimento presencial restrito, com preferência para Teleentrega, Pegue e Leve e Drive-Thru

 

Comércio Varejista essencial (shopping e centro comercial)

25% dos trabalhadores.

Atendimento presencial restrito, com preferência para Teleentrega, Pegue e Leve e Drive-Thru

 

Comércio Varejista de Produtos Alimentícios

50% dos trabalhadores.

Atendimento presencial restrito, com preferência para Teleentrega, Pegue e Leve e Drive-Thru

 

Ensino de Idiomas

Somente por meio remoto

 

Academia de ginástica

Fechado

 

Manutenção e reparos de objetos e equipamentos

Fechado

 

Lavanderia e similares

25% dos trabalhadores.

Exclusivo para Teleentrega, Pegue e Leve e Drive-Thru

 

Cabeleireiro e barbeiro

Fechado

 

Petshops

Fechado

 

Imobiliárias

25% dos trabalhadores.

Apenas teleatendimento

 

Advocacia e Contabilidade

25% dos trabalhadores.

Prefrencial teleatendimento e presencial restrito.

 

Serviços de limpeza e manutenção

50% dos trabalhadores.

 

**Cuidados adicionais: uso de máscaras, respeito ao distanciamento mínimo de 1,5m. entre as pessoas, respeito ao teto de ocupação do estabelecimento, higienização constante, uso de EPIs pelos colaboradores, proteção aos grupos de risco com horário de atendimento diferenciado, afastamento de casos suspeitos da doença em relação aos trabalhadores, colocação de informativo visível sobre os cuidados a serem adotados.

 

**Cuidados adicionais extras: Monitoramento de temperatura e

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