Presidente da CDL participa de reunião com Governador do RS sobre Reforma Tributária

atualizado em: 03/09/2020

Presidente da CDL participa de reunião com Governador do RS sobre Reforma Tributária

Na manhã desta quinta-feira, 03, o presidente da CDL de Igrejinha e Três Coroas, Vinicio Morgenstern, participou da reunião do Diálogo RS: Reforma Tributária, com o Governador do Estado Eduardo Leite. O encontro reuniu prefeitos, deputados e entidades do Vale do Paranhana que puderam conhecer as medidas e tirar dúvidas em conversa realizada no auditório central das Faculdades Integradas de Taquara (Faccat). Além do chefe do executivo estadual, estiveram presentes os secretários da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, de Articulação e Apoio aos Municípios, Agostinho Meirelles, e da Educação, Faisal Karam.

Confira o resumo das medidas que compõem os três projetos de lei da Reforma Tributária RS:

 

SIMPLIFICAÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO DA CARGA

• Redução do número de alíquotas ICMS para duas: 17% e 25%

 

REVISÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS

• Extinção parcial de isenções e reduções de base de cálculo

• Criação do Fundo Devolve-ICMS (aportes em infraestrutura agro e inovação)

 

ESTÍMULO À ATIVIDADE ECONÔMICA E À RETOMADA PÓS-COVID

• Redução da alíquota efetiva para compras internas no Estado para 12%

• Redução do prazo de creditamento do ICMS dos bens de capital (Confaz)

• Devolução parcial dos créditos de “uso e consumo” (Confaz)

• Devolução de saldos credores de exportação

• Estímulo à importação pelo RS

• Extinção do Difal (imposto de fronteira)

• Revisão do Simples Gaúcho

• Incentivo ao e-commerce

 

REDUÇÃO DO ÔNUS FISCAL PARA FAMÍLIAS

• Devolução ICMS para famílias de baixa renda (até três salários mínimos – CadÚnico)

• Conjunto das mudanças reduz carga ICMS para todos

 

TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA

• Receita Certa – devolução ICMS aos cidadãos de parte do crescimento de receita do varejo

• Fortalecimento do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), com aumento de 50% dos recursos às instituições parceiras

 

MODERNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

• Receita 2030

• Medidas de combate à sonegação e informalidade

 

TRIBUTAR MENOS CONSUMO E MAIS PATRIMÔNIO

• Alíquota IPVA automóveis: 3,5%

• Isenção IPVA para veículos acima de 40 anos e até uma UPF (R$ 20)

• Novos cálculos Bom Motorista

• IPVA Verde: isenção para elétricos, híbridos e biossegurança

• Isenção IPVA por dois anos para caminhões e ônibus novos

• Novas alíquotas de ITCD

• Exclusão ITCD áreas de preservação ambiental

 

*Com informações do site do Governo do RS.

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